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São Lourenço (MG)
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Feldmann Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Ação de Extinção de Condomínio
Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que quando escutamos a palavra “condomínio”, certamente lembramos do condomínio de edifício, isto é, o espaço dividido entre diversos proprietários que...
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Fernando Moreira Nobre
Artigo ·
há 10 anos
Partilha de bens na dissolução da união estável
Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil , para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial...
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Daniel Maidl
Artigo ·
há 9 anos
O que significa "Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza"?
De início é importante destacar que tal princípio possui uma aplicabilidade geral, em qualquer seara do Direito, não sendo restrito à determinada área em específico. Em uma definição bem singela,...
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